I – INTRODUÇÃO

O código de conduta estabelece o conjunto de princípios, regras e de valores em matéria de ética profissional que deve ser reconhecido e adoptado por todos os trabalhadores ao serviço desta empresa, sem prejuízo de outras normas de conduta aplicáveis aos trabalhadores contempladas no Código do Trabalho.

Este código constitui ainda uma referência para o público, no que respeita aos padrões de conduta da nossa empresa no seu relacionamento com terceiros, por forma a incentivar a criação de um clima de confiança entre a empresa e todas as partes interessadas.

O respeito mútuo da dignidade a todos os níveis no local de trabalho constitui uma das características fundamentais das organizações de sucesso. Motivo pelo qual os comportamentos menos próprios como por exemplo o assédio e a violência são inaceitáveis.

 

Artigo 1.º

  1. O presente Código de Conduta destina-se a aplicação interna na sociedade comercial por quotas com a firma “EQUILÍBRIO E BEM-ESTAR, COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA.”, NIPC 508.837.502, com sede na Rua Noel Perdigão, n.º 11-A, R/C, 2600-218 Vila Franca de Xira, freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Franca de Xira.
  2. Ficam obrigados a conhecer e a cumprir as disposições presente código, os sócios da referida sociedade, bem como quaisquer trabalhadores ou prestadores de serviços que sejam contratados pela sociedade, seja qual for a sua categoria profissional.
  3. A aplicação do presente código e a sua observância não impede, nem dispensa a aplicação de outras regras de conduta ou deontológicas, de fonte legal ou de qualquer outra natureza, aplicáveis a determinadas funções, actividades ou grupos profissionais.

Artigo 2.º

  1. Nos termos do presente, as relações entre trabalhadores, prestadores de serviços e sócios devem pautar-se pelos mais elevados padrões de ética e urbanidade, transparência, rigor, imparcialidade, responsabilidade e cooperação.
  2. No exercício das suas actividades, funções e competências, os colaboradores da empresa devem actuar tendo em vista a prossecução dos interesses da sociedade e no respeito pelos princípios da legalidade, boa-fé, responsabilidade, transparência, lealdade, integridade, profissionalismo e confidencialidade, tendo em consideração a missão e as políticas de qualidade, de ambiente e de segurança em vigor.
  3. O presente Código será, também, uma referência para as relações da sociedade com o público em geral, e para com clientes em especial.

Artigo 3.º

Aos sócios, aos trabalhadores e aos prestadores de serviços da sociedade é expressamente proibido privilegiar, beneficiar, prejudicar, privar, ou de alguma forma assediar, outros sócios, trabalhadores ou prestadores de serviços ou terceiros, em razão da sua ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, incapacidade física, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, estado civil, ou orientação sexual.

Artigo 4.º

  1. Os responsáveis pela contratação de trabalhadores, e avaliação do seu desempenho profissional, não podem prevalecer-se de nenhum dos factores referidos no artigo anterior para dificultarem o seu acesso ao trabalho ou à progressão profissional, devendo a todo o tempo promover a igualdade de oportunidades e circunstâncias.
  2. O processo de recrutamento e promoção deve ser pautado pela isenção, objectividade, imparcialidade e transparência, devendo ter em conta apenas a capacidade e qualidade profissional, bem como a adequação do candidato à posição em causa.

Artigo 5.º

  1. A sociedade, enquanto entidade empregadora, deverá, em geral, respeitar os períodos de descanso dos seus trabalhadores, não os podendo importunar ou solicitar salvo motivo de força maior.
  2. O ambiente do local de trabalho deve ser o adequado para o desenvolvimento pessoal e profissional, permitindo conciliar as exigências do trabalho com a vida pessoal e privada de todos os sócios e trabalhadores.

Artigo 6.º

A sociedade, os seus sócios, os seus trabalhadores e prestadores de serviços estão obrigados ao respeito e cumprimento escrupuloso das normas de saúde e segurança no local de trabalho, em especial de todas as normas relacionadas com o manuseamento de equipamentos e materiais especialmente exigidos e regularmente utilizados para prossecução do objecto social da sociedade.

Artigo 7.º

Será compromisso da sociedade o crescente empenho com as políticas de respeito e preservação ambiental, pelo que os sócios, os trabalhadores e os prestadores de serviços deverão respeitar as exigências legais, seguindo as recomendações e procedimentos adequados a reduzir o impacto ambiental da sua actividade.

Artigo 8.º

  1. Os sócios, trabalhadores e prestadores de serviços estão obrigados ao cumprimento do dever de lealdade e confidencialidade para com a sociedade, estando impedidos de divulgar informação relativa à sua actividade comercial, nomeadamente no que diz respeito aos seus fornecedores, clientes, e metodologia de trabalho, ficando excluídas deste âmbito as informações normalmente divulgadas para prospeção de mercado e prossecução da actividade comercial.
  2. Os trabalhadores estão especialmente obrigados ao cumprimento destes deveres nos termos do disposto nos seus contratos de trabalho, ficando sujeitos a todas as especificações impostas pelos mesmos.

Artigo 9.º

Os trabalhadores deverão, na realização de qualquer trabalho, obedecer a um princípio de colaboração, de acordo com o qual estão obrigados a fornecer aos restantes trabalhadores que desempenhem funções em conjunto consigo, e aos sócios da empresa, todas as informações necessárias à boa execução dos trabalhos, permitindo dessa forma que os restantes trabalhadores possam dar o seu contributo útil, e garantindo que a sociedade tem pleno conhecimento sobre a sua efectiva actividade comercial.

Artigo 10.º

  1. Será tarefa da gerência em especial, mas também dos restantes sócios, trabalhadores e prestadores de serviços em geral, a prevenção de situações de assédio, sexual ou de diversa natureza, entre sócios, trabalhadores, prestadores de serviços e clientes.
  2. Para tal, deverá ser promovido um sadio ambiente de trabalho que valorize e promova o respeito pelos factores elencados no artigo 3.º do presente Código.
  3. A gerência da sociedade será responsável pela criação dos mecanismos adequados a receber e tratar condignamente as denúncias de assédio que possam ocorrer, devendo informar os sócios, os trabalhadores e os prestadores de serviços da existência de tais mecanismos, e de como podem aceder aos mesmos.
  4. Qualquer sócio, trabalhador ou prestador de serviços que tenha conhecimento de situações que se possam configurar como assédio no local de trabalho, quer na sede da empresa, quer em outros locais onde a sociedade exerça a sua actividade, fica desde logo obrigado a proceder à denúncia da referida situação.
  5. A gerência, feita a denúncia, deverá investigar a situação e tomar todas as medidas necessárias para que a mesma não mais se repita, podendo, inclusivamente, iniciar procedimentos disciplinares contra o sócio ou trabalhador que tenha dado causa à mesma.

Artigo 11.º

  1. A empresa declara e garante que implementou, está dotada e continuará a implementar as medidas se segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado actual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e minimizando os riscos a que estão expostos.
  2. Para o efeito, a empresa implementou as seguintes medidas:
  3. a) os dados pessoais obtidos apenas são utilizados para processamento de salários, efeitos fiscais e segurança social;
  4. b) os dados pessoais obtidos apenas são transmitidos ao contabilista certificado;
  5. c) o acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da empresa somente é possível com a inserção de senhas de acesso exclusivas ficando o registo documentado;
  6. d) as alterações a dados existentes nos arquivos são possíveis ficando a constar o registo da data e a identificação do utilização responsável pela alteração;
  7. e) os dados pessoais são tratados com grau de protecção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, sendo o colaborador consciente e aceitando que as medidas de segurança em internet são inexpugnáveis;
  8. f) a nossa empresa está dotada de infraestruturas técnicas de controlo periférico, nomeadamente por antivírus, firewalls de rede, sistemas de encriptação, circuitos privados que respeitam os requisitos de segurança.

Artigo 12.º

Todos os colaboradores da empresa ficam sujeitos ao presente código de conduta desde o início do desempenho de funções na empresa, devendo declarar periodicamente que não ocorreram quaisquer violações dos princípios e deveres no mesmo consignados.

Artigo 13.º

A comunicação de eventuais irregularidades ou infracções a este código de conduta deve ser dirigida por escrito, em suporte de papel ou digital, ao gerente da empresa.

Artigo 14.º

  1. O presente código entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pela gerência e a sua divulgação a todos os colaboradores.
  2. Em caso de dúvida na interpretação de qualquer artigo, os colaboradores da empresa devem consultar a gerência.
  3. A violação do presente código por qualquer colaborador pode resultar na abertura de um procedimento disciplinar com os efeitos que se considerarem adequados.

Artigo 15.º

A gerência promoverá a adequada divulgação do presente código de conduta, de forma a consolidar a aplicação dos princípios e a adopção dos comportamentos no mesmo estabelecidos.